Dois anos de etiqueta energética de aquecimento

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Dois anos depois da entrada em vigor da regulamentação que obriga à etiquetagem energética dos sistemas de aquecimento ambiente e para águas sanitárias, como terá o mercado português se adaptado à mudança?

A etiqueta energética de produtos e sistemas de aquecimento ambiente e de água entrou em vigor há dois anos e trouxe várias novidades no contexto da etiquetagem energética obrigatória. Desde logo, a utilização da etiqueta energética em mercados ainda não familiarizados com este instrumento de promoção da eficiência energética, nomeadamente o mercado dos equipamentos de combustão e o solar térmico. Trouxe também uma novidade ímpar que é a etiqueta energética de sistemas, que vai para além da já familiar etiqueta de produto. A etiqueta energética de sistema classifica soluções de aquecimento constituídas por mais do que um produto, como, por exemplo, uma caldeira e um sistema solar térmico, introduzindo a componente da produção de aquecimento renovável na classificação da eficiência global do sistema.

Com esta consideração da componente renovável na avaliação da classe energética, é permitido que os sistemas que recorram a equipamentos solar térmicos alcancem as classificações energéticas superiores, entre A+ e A+++, dando assim destaque ao papel que as energias renováveis assumem nos sistemas de aquecimento e aos consequentes benefícios económicos, energéticos e ambientais.

Por fim, surgiu igualmente uma novidade na responsabilidade da emissão da etiqueta energética de sistema que, contrariamente à etiqueta de produto que é emitida exclusivamente pelo fornecedor, passa a ser emitida por quem oferece a proposta comercial ao cliente e que pode ser o fornecedor ou o distribuidor, nomeadamente o instalador que trabalha como distribuidor e é responsável pela constituição do sistema e pelo contacto direto com o consumidor.

Dada a especificidade deste novo regulamento, a ADENE integrou o projeto Label Pack A+, liderado pela SHE – Solar Heat Europe (antiga ESTIF – Federação Europeia da Industria Solar Térmica), visando promover a boa adoção desta regulamentação no nosso país e na Europa.

Passados dois anos da entrada em vigor do regulamento de aquecimento, é possível fazer um balanço da experiência com base no trabalho desenvolvido no projeto e que permite avaliar a forma como a etiqueta tem sido implementada na Europa e, em particular, nos países que integram o consórcio promotor do projeto, nomeadamente Portugal, França, Alemanha, Itália e Áustria.

Em todos estes países, o esforço desenvolvido foi no sentido de formar os vários profissionais envolvidos na cadeia de valor dos sistemas de aquecimento para garantir que estavam conscientes das suas obrigações. Pretendeu-se também habilitar esses profissionais para o cálculo e emissão da etiqueta energética de sistemas, bem como para o contacto com o consumidor e apropriação das mais-valias dessa etiqueta em prol do seu negócio. Para tal, foram desenvolvidas em Portugal mais de 50 ações de formação junto de instaladores, projetistas, autoridades públicas e do consumidor.

Apesar das várias iniciativas, o balanço global é o de que a utilização do potencial da etiqueta energética de sistemas de aquecimento ainda está aquém das expectativas.

A oportunidade do retrofit

Sobre este ponto da etiquetagem de soluções de retrofit, de notar que existem já algumas experiências de “etiquetagem indicativa” em que os produtos de aquecimento convencional existentes são caracterizados e classificados de acordo com o seu desempenho na escala de A a G. Visa-se, por um lado, sensibilizar o consumidor para a substituição consciente e planeada de soluções de aquecimento obsoletas, ineficientes e onerosas, mas permitindo também identificar situações em que a solução de retrofit é uma possibilidade, com viabilidade económica.

Oferece-se assim ao consumidor uma informação muito clara sobre qual a classe energética da solução existente e a classe energética que pode atingir através da integração de um sistema solar térmico. Esta solução de “etiquetagem indicativa” foi adotada na Alemanha e está também a ser estudada em Itália.

Já em Portugal uma experiência similar foi adotada no âmbito do aviso 20 do FEE – Fundo de Eficiência Energética, com a exigência da etiqueta de sistemas nas situações do tipo A1, em que o produto de preparação de água quente tem condições para continuar a trabalhar, beneficiando de uma operação de requalificação/upgrade da solução através da integração do sistema solar térmico. Esta solução permite, por um lado, esclarecer o consumidor quanto às mais-valias do investimento e, por outro, permite às entidades gestoras de fundos quantificar as poupanças energéticas potencias que advém de tal requalificação, garantindo a aposta em soluções mais eficientes e com retorno energético, económico e ambiental. De referir ainda que esta aposta do FEE na etiqueta de aquecimento justifica em grande parte o maior sucesso que a implementação da regulamentação tem em Portugal quando comparado com os demais países europeus. O facto de a etiqueta não se aplicar à grande maioria dos sistemas solares térmicos comercializados no mercado justifica, em parte, o fraco interesse dos profissionais do sector, nomeadamente dos instaladores agregadores sobre quem a responsabilidade de cálculo e emissão da etiqueta pode recair.

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